Contar com um advogado previdenciário permite analisar contribuições, documentos e regras de aposentadoria antes de apresentar um pedido ao INSS ou ao regime previdenciário responsável.

Nosso escritório possui experiência em Direito Previdenciário e atende segurados, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, idosos e servidores públicos. Para isso, nossa equipe avalia cada situação individualmente e orienta o cliente durante todas as etapas do atendimento.

Atuamos em demandas relacionadas a:

• benefícios por incapacidade;
• aposentadorias;
• revisão de benefícios;
• BPC/LOAS;
• aposentadoria especial;
• reconhecimento de atividade especial;
• planejamento previdenciário;
• contagem de tempo de contribuição;
• Regime Geral de Previdência Social;
• Regimes Próprios de Previdência Social.

Além disso, acompanhamos pedidos administrativos, recursos e processos judiciais. Dessa forma, o cliente compreende seus direitos, os documentos necessários e os possíveis caminhos para o caso.

O que faz um advogado previdenciário?

O advogado previdenciário analisa questões relacionadas à Previdência Social e aos benefícios assistenciais. Em primeiro lugar, ele verifica o histórico contributivo, os vínculos profissionais e os documentos apresentados pelo cliente.

Em seguida, identifica as regras que podem ser aplicadas e orienta sobre o procedimento mais adequado. Dependendo da situação, a atuação pode envolver um pedido administrativo, um recurso ou uma ação judicial.

O atendimento também pode ocorrer de forma preventiva. Nesse caso, o advogado realiza um planejamento antes do pedido de aposentadoria, o que ajuda a identificar falhas no cadastro, períodos não reconhecidos e documentos que ainda precisam de correção.

Portanto, o advogado previdenciário não atua somente após o indeferimento de um benefício. Pelo contrário, a análise antecipada pode evitar pedidos incompletos e decisões tomadas sem o conhecimento de todas as possibilidades.

Atuação no Direito Previdenciário

As regras previdenciárias variam conforme o benefício, a data das contribuições, o tipo de atividade profissional e o regime ao qual o trabalhador está vinculado.

Além disso, as reformas previdenciárias criaram regras de transição para determinados segurados. Por esse motivo, duas pessoas com idades ou tempos de contribuição semelhantes podem se enquadrar em regras diferentes.

Nossa equipe analisa os elementos específicos de cada caso, incluindo:

• idade;
• histórico de contribuições;
• vínculos registrados;
• períodos de atividade especial;
• trabalho rural;
• serviço público;
• afastamentos;
• benefícios anteriores;
• documentos previdenciários;
• regras anteriores e posteriores às reformas.

A partir dessa análise, apresentamos as possibilidades identificadas e os pontos que precisam de comprovação.

Advogado previdenciário para benefícios do INSS

O Regime Geral de Previdência Social atende, entre outros segurados, trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais e contribuintes facultativos.

Nesse contexto, o advogado previdenciário pode auxiliar na análise e no acompanhamento de pedidos apresentados ao INSS.

Nossa atuação pode envolver:

• organização dos documentos;
• análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• correção de vínculos e remunerações;
• cálculo do tempo de contribuição;
• análise das regras de aposentadoria;
• elaboração de requerimentos administrativos;
• acompanhamento de perícias;
• apresentação de recursos;
• avaliação de benefícios indeferidos;
• ajuizamento de ações, quando necessário.

Antes de protocolar um pedido, verificamos se as informações disponíveis demonstram o preenchimento dos requisitos. Além disso, identificamos possíveis inconsistências que possam comprometer a análise do benefício.

Benefícios por incapacidade

Os benefícios por incapacidade atendem segurados que não conseguem exercer suas atividades profissionais em razão de doença ou acidente.

Atualmente, os principais benefícios dessa categoria incluem o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez.

O auxílio por incapacidade temporária exige, entre outros pontos, a comprovação da incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual. Já a aposentadoria por incapacidade permanente considera a existência de incapacidade permanente e a impossibilidade de reabilitação para outra profissão, conforme a avaliação previdenciária.

Nossa atuação pode abranger casos relacionados a:

• doenças incapacitantes;
• acidentes de qualquer natureza;
• acidentes de trabalho;
• doenças ocupacionais;
• transtornos que impeçam o exercício da atividade;
• pedidos de prorrogação;
• cessação do benefício;
• indeferimento após perícia;
• conversão da incapacidade temporária em permanente;
• revisão da data de início do benefício;
• reabilitação profissional.

Como funciona a análise do benefício por incapacidade?

Inicialmente, analisamos o histórico profissional e os documentos médicos do segurado. Também verificamos a qualidade de segurado, as contribuições e os demais requisitos aplicáveis.

Entre os documentos que podem contribuir para a análise, estão:

• atestados;
• laudos médicos;
• exames;
• prontuários;
• receitas;
• relatórios de tratamento;
• documentos de afastamento;
• Comunicação de Acidente de Trabalho;
• descrição das atividades profissionais.

No entanto, a existência de uma doença não gera automaticamente o direito ao benefício. O caso também exige a análise dos efeitos da condição de saúde sobre a capacidade para o trabalho.

Por isso, os documentos devem explicar, sempre que possível, as limitações enfrentadas pelo segurado e a relação entre essas limitações e sua atividade profissional.

Revisão de aposentadorias e benefícios previdenciários

A revisão previdenciária busca verificar se o órgão responsável calculou ou concedeu o benefício de acordo com as informações e regras aplicáveis ao caso.

Entretanto, nem todo benefício possui valores a serem corrigidos. Por isso, antes de apresentar um pedido de revisão, realizamos uma análise técnica dos documentos e dos cálculos.

Essa avaliação pode incluir:

• carta de concessão;
• memória de cálculo;
• processo administrativo;
• histórico de contribuições;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• vínculos empregatícios;
• salários de contribuição;
• períodos especiais;
• decisões administrativas ou judiciais.

Depois dessa análise, informamos se existem fundamentos para solicitar uma correção e quais riscos precisam ser considerados.

Quando uma aposentadoria pode precisar de revisão?

Uma análise pode ser indicada quando existem indícios de:

• vínculos não considerados;
• salários de contribuição incorretos;
• períodos especiais não reconhecidos;
• erro no tempo de contribuição;
• aplicação inadequada de uma regra;
• exclusão de contribuições relevantes;
• erro no cálculo da renda mensal;
• documentos que não foram avaliados.

Contudo, o resultado depende dos fatos, das provas e da legislação aplicável. Além disso, revisões previdenciárias podem estar sujeitas a prazos.

Portanto, o segurado deve buscar uma avaliação individual antes de apresentar o pedido ou tomar qualquer decisão sobre seu benefício.

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, possui natureza assistencial. Ele pode atender a pessoa idosa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência que preencham os requisitos legais relacionados à vulnerabilidade socioeconômica.

Como o BPC não é uma aposentadoria, o requerente não precisa ter contribuído para o INSS. Além disso, o benefício não paga décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para os dependentes.

Nossa equipe pode auxiliar na análise de:

• composição do grupo familiar;
• renda dos integrantes da família;
• inscrição e atualização do Cadastro Único;
• documentos pessoais;
• despesas relevantes;
• impedimento de longo prazo;
• avaliações médica e social;
• indeferimento do pedido;
• suspensão ou cessação do benefício;
• recursos e processos judiciais.

BPC/LOAS para pessoa idosa

A pessoa idosa deve possuir pelo menos 65 anos e demonstrar o preenchimento dos requisitos socioeconômicos.

Antes do pedido, verificamos as informações do Cadastro Único, a composição familiar e os documentos que demonstram a situação econômica do requerente.

Além disso, avaliamos possíveis inconsistências cadastrais que possam interferir na decisão administrativa.

BPC/LOAS para pessoa com deficiência

No caso da pessoa com deficiência, a análise não considera apenas um diagnóstico médico. Ela também observa a existência de impedimento de longo prazo e as barreiras que dificultam a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

Por isso, o pedido pode exigir documentos médicos, sociais, educacionais e profissionais.

Entre os documentos que podem contribuir para a análise, estão:

• laudos e relatórios médicos;
• exames;
• receitas;
• relatórios de acompanhamento;
• documentos escolares;
• avaliações terapêuticas;
• comprovantes de despesas;
• informações sobre a rotina familiar;
• registros das limitações enfrentadas.

Nossa equipe organiza as informações e orienta o requerente sobre as etapas do procedimento.

Planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário consiste em uma análise detalhada da vida contributiva do segurado. O objetivo é identificar quando e em quais condições ele poderá solicitar a aposentadoria.

Além disso, o planejamento permite comparar regras e avaliar como determinadas decisões podem afetar o futuro benefício.

A análise pode considerar:

• tempo total de contribuição;
• idade;
• carência;
• salários de contribuição;
• períodos com registro incompleto;
• contribuições em atraso;
• atividades especiais;
• trabalho rural;
• tempo de serviço público;
• regras de transição;
• possíveis datas de aposentadoria;
• estimativas de renda mensal.

Após a avaliação, apresentamos um diagnóstico da situação previdenciária e indicamos os pontos que precisam de regularização.

Por que fazer um planejamento antes de solicitar a aposentadoria?

Solicitar uma aposentadoria sem analisar todas as regras pode gerar um benefício menos adequado ou um indeferimento.

Por exemplo, o segurado pode possuir vínculos ausentes no cadastro, períodos especiais não reconhecidos ou contribuições abaixo do valor esperado.

Além disso, uma pequena diferença entre datas pode alterar a regra aplicável. Consequentemente, a análise antecipada oferece mais clareza para a tomada de decisão.

O planejamento também permite responder questões importantes, como:

• Quanto tempo falta para a aposentadoria?
• Qual regra pode ser mais adequada?
• Existem períodos que precisam de comprovação?
• O cadastro previdenciário apresenta erros?
• Vale a pena continuar contribuindo?
• Qual valor de contribuição deve ser considerado?
• Existe atividade especial no histórico?
• O tempo de serviço público pode ser aproveitado?

Embora o planejamento apresente projeções, ele não garante um valor definitivo. O órgão previdenciário realiza o cálculo oficial no momento da concessão, com base nas informações reconhecidas.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial atende segurados que trabalharam expostos a agentes prejudiciais à saúde, conforme os critérios definidos pela legislação.

A Reforma da Previdência alterou as regras desse benefício. Atualmente, a análise pode envolver direito adquirido, regra de transição ou regra permanente, dependendo da data de filiação e do período em que o segurado cumpriu os requisitos.

Nossa equipe pode atuar na análise de atividades com exposição a:

• ruído;
• calor;
• agentes químicos;
• agentes biológicos;
• poeiras minerais;
• substâncias tóxicas;
• outros agentes previstos nas normas previdenciárias.

No entanto, trabalhar em uma determinada profissão não garante, por si só, o reconhecimento da atividade especial. Em geral, o segurado precisa demonstrar a exposição efetiva aos agentes prejudiciais.

Documentos para comprovar a atividade especial

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, representa um dos principais documentos para demonstrar a exposição a agentes prejudiciais.

O empregador elabora o PPP com base nas informações técnicas do ambiente de trabalho. Para vínculos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação ocorre por meio do PPP eletrônico, conforme as orientações do INSS.

Dependendo do período e da atividade, a análise também pode envolver:

• laudos técnicos;
• formulários antigos de atividade especial;
• carteira de trabalho;
• registros profissionais;
• certificados;
• documentos da empresa;
• perícias;
• provas de atividades semelhantes.

Nossa equipe verifica se os documentos apresentam as informações necessárias e identifica possíveis divergências.

Reconhecimento de tempo especial

Quando o INSS não reconhece determinado período, o segurado pode apresentar documentos complementares, recurso administrativo ou medida judicial, conforme as circunstâncias do caso.

A legislação aplicável ao reconhecimento da atividade especial pode variar de acordo com a época em que o trabalho ocorreu. Além disso, a conversão de tempo especial em comum no RGPS somente alcança os períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019.

Por isso, uma análise adequada precisa separar os períodos e aplicar as regras correspondentes a cada um deles.

Direito Previdenciário para servidores públicos

Nosso escritório também atua em questões relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, conhecidos como RPPS.

Esses regimes atendem servidores públicos titulares de cargos efetivos dos entes que instituíram um regime próprio. União, estados, Distrito Federal e municípios podem possuir regras e estruturas previdenciárias específicas, observados os parâmetros constitucionais e as normas gerais.

A atuação pode envolver:

• aposentadoria de servidor público;
• planejamento previdenciário;
• averbação de tempo de contribuição;
• Certidão de Tempo de Contribuição;
• contagem recíproca;
• regras de transição;
• aposentadoria especial;
• pensão por morte;
• revisão de proventos;
• processos administrativos;
• recursos;
• análise da legislação local.

Diferença entre RGPS e RPPS

O RGPS reúne, principalmente, segurados vinculados ao INSS. Já o RPPS ampara servidores públicos titulares de cargos efetivos vinculados ao regime próprio do respectivo ente público.

Entretanto, as regras dos regimes próprios podem variar conforme o ente federativo e sua legislação. Inclusive, a aplicação das mudanças previdenciárias depende da regulamentação correspondente em determinadas situações.

Dessa maneira, a análise de uma aposentadoria no serviço público deve considerar:

• data de ingresso;
• cargo ocupado;
• tempo de serviço público;
• tempo no cargo;
• contribuições em outros regimes;
• legislação do ente;
• regras de transição;
• eventual previdência complementar;
• possibilidade de integralidade ou paridade, quando aplicável.

Por isso, utilizamos os documentos funcionais e previdenciários para identificar a regra correspondente ao histórico do servidor.

Acompanhamento de pedidos previdenciários

Um pedido previdenciário exige mais do que o preenchimento de um formulário. Em muitos casos, o segurado precisa organizar documentos, corrigir informações e explicar períodos que não aparecem corretamente no cadastro.

Nosso atendimento pode acompanhar as seguintes etapas:

1. realização da consulta inicial;
2. análise do histórico previdenciário;
3. conferência do cadastro de contribuições;
4. identificação do benefício pretendido;
5. organização das provas;
6. elaboração do requerimento;
7. acompanhamento do processo administrativo;
8. análise da decisão;
9. apresentação de recurso, quando necessário;
10. avaliação da possibilidade de ação judicial.

Durante o atendimento, explicamos os riscos e as possibilidades identificadas. Assim, o cliente participa das decisões e acompanha o andamento de forma mais clara.

Benefício previdenciário indeferido

O indeferimento ocorre quando o órgão responsável não reconhece o direito solicitado.

Isso pode acontecer por diferentes motivos, como falta de documentos, divergências no cadastro, ausência de reconhecimento de determinado período ou interpretação diferente sobre os requisitos.

Entretanto, uma decisão negativa não significa que o segurado necessariamente perdeu qualquer possibilidade de discutir o caso.

Primeiramente, nossa equipe analisa o processo administrativo e identifica o motivo do indeferimento. Depois, avalia se existem documentos adicionais, fundamentos para recurso ou possibilidade de medida judicial.

Cada situação exige uma avaliação individual. Portanto, não recomendamos a apresentação automática de um novo pedido ou recurso sem compreender os motivos da decisão anterior.

Documentos importantes para uma análise previdenciária

Os documentos variam conforme o benefício. Contudo, alguns registros costumam contribuir para a avaliação inicial:

• documento de identificação;
• CPF;
• carteira de trabalho;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• carnês e guias de contribuição;
• contratos de trabalho;
• contracheques;
• certidões de tempo de contribuição;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• laudos técnicos;
• documentos médicos;
• carta de concessão;
• memória de cálculo;
• processo administrativo;
• comprovantes de atividade rural;
• documentos funcionais de servidor público.

Além disso, outros documentos podem ser necessários após a análise do histórico do cliente.

Perguntas frequentes sobre advogado previdenciário

Quando procurar um advogado previdenciário?

O segurado pode procurar um advogado antes de solicitar a aposentadoria, ao identificar erros no cadastro, após o indeferimento de um benefício ou quando tiver dúvidas sobre seus direitos.

Além disso, o atendimento preventivo pode ajudar a organizar documentos e evitar um pedido incompleto.

Preciso esperar o INSS negar o benefício?

Não. O advogado pode analisar a situação antes do pedido administrativo.

Dessa forma, o segurado consegue verificar os requisitos, corrigir inconsistências e reunir os documentos necessários.

O advogado previdenciário pode fazer cálculos de aposentadoria?

Sim. O profissional pode analisar o histórico contributivo e realizar projeções com base nas regras identificadas.

Entretanto, os valores são estimativas. O cálculo definitivo depende dos dados reconhecidos pelo órgão previdenciário no momento da concessão.

Quem nunca contribuiu pode receber o BPC/LOAS?

O BPC possui natureza assistencial e não exige contribuição ao INSS. No entanto, o requerente precisa preencher os critérios legais relacionados à idade ou à deficiência e à situação socioeconômica.

BPC/LOAS é uma aposentadoria?

Não. O BPC não é uma aposentadoria.

Por esse motivo, ele não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.

Quem tem uma doença recebe benefício por incapacidade?

Não necessariamente. A análise considera se a doença ou o acidente causa incapacidade para o trabalho, além dos demais requisitos previdenciários.

Portanto, o diagnóstico isolado não assegura a concessão do benefício.

Quem trabalhou em atividade insalubre possui direito à aposentadoria especial?

O direito depende da comprovação da exposição efetiva a agentes prejudiciais, do período trabalhado e das regras aplicáveis.

Além disso, o segurado precisa apresentar documentos adequados, como o PPP e, quando necessário, outros registros técnicos.

É possível revisar uma aposentadoria já concedida?

Alguns benefícios podem apresentar erros ou períodos não reconhecidos. Contudo, a revisão depende da análise dos documentos, dos cálculos, da legislação e dos prazos aplicáveis.

Por isso, o aposentado deve solicitar uma avaliação antes de apresentar o pedido.

O servidor público também pode fazer planejamento previdenciário?

Sim. O planejamento pode analisar o tempo de serviço público, as contribuições anteriores, a legislação do ente e as regras de transição.

Como os regimes próprios podem possuir normas específicas, o estudo deve considerar a situação funcional e previdenciária do servidor.

Quanto tempo demora um processo previdenciário?

O prazo varia conforme o benefício, a documentação, o órgão responsável e a necessidade de recurso ou ação judicial.

Por esse motivo, não é possível estabelecer um período único para todos os casos.

Atendimento previdenciário individualizado

Cada histórico previdenciário apresenta contribuições, atividades e documentos diferentes. Por isso, uma orientação genérica nem sempre identifica a regra mais adequada.

Nosso escritório atua em demandas relacionadas a aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, revisões, atividade especial e planejamento previdenciário, tanto no Regime Geral quanto nos Regimes Próprios.

Inicialmente, analisamos os documentos e o histórico do cliente. Em seguida, explicamos os requisitos, os riscos e as medidas juridicamente possíveis.

Entre em contato com nossa equipe para solicitar uma análise individual da sua situação previdenciária.